A certificação ocorreu conforme as declarações de auto-reconhecimento de cada comunidade, respeitando o Decreto nº 4.887/2003 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais. A partir de agora, todas essas comunidades podem fazer parte de programas governamentais, como o Fome Zero e o Luz para Todos.

Na seqüência, o processo segue para o Incra, onde será elaborado o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das comunidades. Depois do reconhecimento, segue a etapa de desintrusão, na qual são identificados os imóveis rurais dentro do perímetro da comunidade quilombola. Nesta fase, os imóveis particulares são desapropriados e as famílias não-quilombolas que se enquadrarem no Plano Nacional de Reforma Agrária serão reassentadas pelo Incra. A quarta e última fase é a titulação, na qual a comunidade quilombola recebe um único título correspondente à área total.

A Fundação Cultural Palmares é responsável por promover políticas públicas voltadas para a população negra, visando à preservação de seus valores culturais, sociais e econômicos e, ainda, pela promoção e apoio de pesquisas e estudos relativos à história e à cultura dos povos negros e pela inclusão dos afro-brasileiros no processo de desenvolvimento.
Procedimento

Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnicos raciais, segundo critérios de autodefinição de cada comunidade, desde que tenham trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com formas de resistência à opressão histórica sofrida.

Para a emissão da certidão de autodefinição como remanescente dos quilombos deverão ser adotados os procedimentos previstos no Decreto nº 4.887/2003 e na Portaria Interna da Fundação Cultural Palmares nº 98, de 2007. Os quilombolas devem fazer uma declaração de auto-reconhecimento e enviar para a FCP, que registra no Livro e emite a certidão.

Confira abaixo as últimas comunidades certificadas:

# missa dos Quilombos

Foto de Paulo Henrique Feniman

A origem do seu nome, de tradição bantu, tem motivado bastante pesquisa por parte de antropólogos e sociólogos, que procuram encontrar neste quilombo raízes de África e uma áurea de descendências escravas. De acordo com o dicionário Aurélio da Língua Portuguesa o termo Kalunga significa:

S.f. 1. Bras. Divindade secundária do culto banto. 2. Bras. P.ext. O feitiche dessa divindade. 3. Bras. coisa qualquer de tamanho reduzido. 4. Bras. BA e MG. Arbusto da família das simarubáceas (Simaruba Ferruginea), de folhas penadas, que têm quatro a oito folíolos coriáceos, pilosos, ferrugíneos e obovados, flores muito pequenas, rifas e agregadas em amplas panículas terminais, e frutos constituídos de quatro a cinco carpídeos drupáceos. Ocorre no cerrado e na caatinga. 5. Bras. Uma espécie de libélula 6. Bras. boneco pequeno 7. Bras. Figuras humanas, nos desenhos infantis. 8. Bras. o ratinho doméstico, camundongo.

Entre os vários sentidos da palavra, destacam-se o significado religioso, em que Kalunga representa a divindade dos mares (sendo por isso que kalunga grande signifique o mar) e camundongo, termo bantu que designa pessoa importante. Isto significa que os negros aqueles que geriam as terras e as representações sociais da vida do quilombo, pelo que os indígenas e os brancos pobres que ali iam chegando, foram sendo absorvidos e socializados à maneira africana. Na obra Uma História do Povo Kalunga[1] podemos ler:

[1] Uma História do Povo Kalunga, Ministério da Educação, Secretaria de Educação Fundamental; Brasília, 2001

::nota:: os textos sobre o quilombo kalunga são uma pré-publicação de obra futura.

No ano de 1600, negros fugidos ao trabalho escravo nos engenhos de açúcar de Pernambuco, fundam na serra da Barriga o quilombo de Palmares; a população não pára de aumentar, chegarão a ser 30 mil; para os escravos, Palmares é a Terra da Promissão ou Prometida.

Em 1630 os holandeses invadem o Nordeste brasileiro. Em 1644, tal como antes falharam os portugueses, os holandeses falham a tentativa de aniquilar o quilombo de Palmares. Em 1654, os portugueses expulsam os holandeses do Nordeste brasileiro. Um ano depois, 1655, nasce Zumbi, num dos mocambos de Palmares.

Por volta de 1662 Zumbi é aprisionado e entregue a criar ao Padre António Melo, é baptizado com o nome de Francisco e aprende o português e o latim. Em 1670 Zumbi foge e regressa a Palmares. Cinco anos depois – 1675 – na luta contra os soldados portugueses, comandados pelo Sargento-mor Manuel Lopes, Zumbi revela-se grande guerreiro e organizador militar.

No ano de 1678, a Pedro de Almeida, Governador da capitania de Pernambuco, mais interessa a submissão do que a destruição de Palmares; ao chefe Ganga Zumba propõe a paz e a alforria para todos os quilombolas; Ganga Zumba aceita; Zumbi é contra, não admite que uns negros sejam libertos e outros continuem escravos. Em 1680, Zumbi impera em Palmares e comanda a resistência contra as tropas portuguesas. Em 1694, apoiados pela artilharia, Domingos Jorge Velho e Vieira de Mello comandam o ataque final contra a Cerca do Macaco, principal mocambo de Palmares; embora ferido, Zumbi consegue fugir. A 20 de Novembro de 1695, denunciado por um antigo companheiro, Zumbi é localizado, preso e degolado.

Apesar de assassinado, Zumbi permanece símbolo da resistência africana, para sempre.