√ Governo Multicultural
Em 2003, o Presidente da República, Luis Inácio da Silva, sanciona a Lei 10.639/03 alterando a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as directrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Em 19 de Maio de 2004 foi homologado o Parecer CNE/CP Nº 003/2004, de 10/3/2004 que estabelece as directrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e traz orientações de como a lei 10.639/2003 deve ser implementada. A 10 de Março de 2008, Luis Inácio da Silva, sanciona a Lei 11.645 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para inserir, ao lado da obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, a temática da “História e Cultura Indígena”.As políticas socias, sócio-culturais e educacionais, do denominado “Governo Lula” marcam um novo paradigma de comportamento governativo: a afirmação real da multiculturalidade identitária sob todos os seus prismas. A consciência do contributo africano para a formação da nacionalidade brasileira (se que é que ela de facto existe) é um avanço na implementação de um sistema social mais igualitário. O resgate da herança original brasileira — a indígena — é uma afirmação de uma «política das raízes» (conceito nosso). Contudo, o caminho traçado pelo actual governo, enfrenta as tradicionais forças sociais, mais interessadas na manutenção do status quo e menos empenhadas na afirmação da diversidade. São precisamente essas forças conservadores que suspiram pelo fim do «Estado Logístico» de Lula, onde a autonomia decisória e as parcerias estratégicas substituiram a dependência histórica face aos Estados-Unidos. Dependência histórica (centro-periferia) fruto de uma globalização assimétrica, que ao mesmo tempo encaixava no projecto identitário das classes altas e urbanas brasileiras, particularmente paulistas: a afirmação de um país economicamente dependente dos Estados-Unidos, sim, mas culturalmente influenciado por estes. O Brasil de hoje é muito mais realista, multicultural e progressista. Todavia continua a não gerar consensos nas forças sociais.
Para nós é óbvio que está hoje muito melhor do que esteve durante toda a década de 1990.
Tags: educação, multiculturalismo, Resistência e Preconceito
Junho 13 2008 04:28 pm | Identidade Afro-Brasileira
